Explico as mudanças trabalhistas e seus efeitos práticos no Departamento Pessoal.

Olá! A live de 29 de outubro está disponível! Uma conversa sobre os desafios que começam quando precisamos aplicar a nova jornada na prática. A mudança da escala 6x1 para 5x2 trouxe muitas perguntas para a rotina do Departamento Pessoal. E não são dúvidas pequenas. Como reorganizar as jornadas? O que acontece com os repousos remunerados? Como calcular os impactos para mensalistas e horistas? E o que precisa ser negociado antes de alterar o sistema? Foi com essas provocações que realizamos, no dia 29 de outubro de 2026 , mais uma edição do DP com Vinho , com o tema: “Fim da escala 6x1: o que a emenda não te ensina.” 🍷 Da legislação à realidade da folha Uma mudança constitucional estabelece regras, mas sua aplicação exige muito mais do que conhecer o texto legal. O DP precisa compreender os efeitos sobre os contratos, as escalas, os cálculos e os custos das empresas. Por isso, propusemos uma reflexão sobre questões que merecem atenção especial: A transição das jornadas de 44 para 42 ho...

Olá! DP, a mudança da escala 6x1 para 5x2 pode ser a oportunidade de você participar das decisões da empresa. E sabe quem pode ser um aliado importante nesse processo? O sindicato. A mudança exige muito mais do que alterar horários no sistema. Precisamos analisar contratos, escalas, repousos, remuneração, custos e as cláusulas dos instrumentos coletivos. É aqui que DP, RH, Jurídico e sindicatos precisam conversar. Os artigos 611-A e 611-B da CLT, juntamente com o Tema 1.046 do STF, oferecem fundamentos importantes para avaliar as possibilidades e os limites da negociação coletiva. E o temido divisor? Temos uma discussão interessante! Conversei com um professor que também é Auditor-Fiscal do Trabalho, e ele trouxe uma explicação que merece nossa atenção. Os Temas 260 e 316 do TST não são contraditórios. O Tema 260 reafirma que, para a jornada de 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200. Já o Tema 316 reconhece a validade da cláusula coletiva que estabelece o divisor 220 para essa mesm...

Olá! A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma mudança histórica para as relações de trabalho: a redução progressiva da jornada semanal e a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Mas será que os impactos se limitam à reorganização das escalas? E o professor horista, que recebe com base na quantidade de aulas ministradas? Como ficará o cálculo do seu descanso semanal remunerado (DSR)? Essa é uma discussão que merece atenção especial do Departamento Pessoal, das instituições de ensino, dos professores e dos profissionais que atuam na negociação coletiva. Um estudo publicado por Francisco Gérson Marques de Lima, Subprocurador-Geral do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, apresenta uma interpretação que pode modificar significativamente a forma de calcular a remuneração dos professores horistas. Vamos compreender o que está em discussão? 1. Como funciona atualmente o DSR do professor horista? O art. 320, § 1º, da CLT estabelece o critério de quatro sema...

Olá! Novas vagas, recrutamento, qualificação profissional e qualidade de vida: entenda por que a mudança na jornada de trabalho vai muito além do Departamento Pessoal. Quando falamos sobre o fim da escala 6x1, pensamos imediatamente em jornadas, folgas, salários e adequações trabalhistas. Mas existe uma pergunta que merece nossa atenção: O que essa mudança tem a ver com a sua carreira e com as oportunidades de emprego? Esse é o tema do novo episódio do meu podcast Carreira em Tópicos . E quero convidar você a olhar para essa transformação por uma perspectiva diferente. Uma nova jornada, um novo cenário profissional A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece a transição para dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá na etapa seguinte, confo...

Olá A mudança já é realidade. Mas será que as empresas estão preparadas para transformar a legislação em prática? A aprovação da PEC 221/2019 e a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro de 2026, representam uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil. A nova regra não trata apenas do fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso. Ela também modifica a duração máxima da jornada semanal e amplia o repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Para quem trabalha com Departamento Pessoal, isso significa revisar muito mais do que horários. Será necessário olhar para contratos, escalas, instrumentos coletivos, folha de pagamento, controles de ponto e parametrizações dos sistemas. E uma coisa é certa: não basta alterar o sistema. Primeiro, precisamos entender a regra que será aplicada. O que muda com a EC nº 141/2026? A implementação será gradual: Primeira etapa: após dois meses da publicação, a jornada máxima passa de 44 para 4...

Olá! A nova jornada de 42 horas começa em dezembro de 2026, mas atenção: distribuir essas horas em cinco dias pode exigir negociação coletiva. Entenda os impactos na folha, nos descansos, nas escalas e nos sistemas. A escala 6x1 chegou ao fim. E agora? No dia 16 de outubro de 2026, foi publicada a Emenda Constitucional nº 141/2026 , que altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma redução progressiva da jornada de trabalho, com ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias. É uma mudança histórica para os trabalhadores e também para as empresas. Mas quero começar com um alerta para quem trabalha no Departamento Pessoal: A mudança já é oficial, mas isso não significa sair alterando jornadas, divisores e parametrizações sem antes compreender as regras. Existe uma diferença importante entre reduzir a jornada semanal e definir como essas horas serão distribuídas durante a semana. E essa diferença pode representar um risco trabalhista para empresas que não se prepara...

Olá! A escala 6×1 está chegando ao fim? A proposta avançou, mas atenção: aprovação não significa aplicação imediata! O dia 14 de outubro de 2026 marca um momento importante no debate sobre a organização da jornada de trabalho no Brasil. O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos. Em setembro, publiquei aqui no blog o artigo Fim da escala 6×1 avança no Senado: o que o DP precisa começar a fazer agora? . Naquele momento, ainda acompanhávamos a tramitação da proposta. Agora temos uma decisão importante e precisamos avançar na conversa. Porque uma coisa é acompanhar a aprovação de uma proposta. Outra, bem diferente, é preparar as empresas para colocar as mudanças em prática. E quem trabalha co...